Orientação Emissão de NF

Orientação quanto aos diversos procedimentos para emissão de nota fiscal

1. Venda para dentro do Estado (voltar para o topo)

Natureza da Operação:
Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros (Comércio)
Venda de Produção do Estabelecimento (Indústria)

C.F.O.P.:
5101 (indústria)
5102 (comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto (se não houver benefício de redução)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado – Ex. PR (aliq.18%)

   
   
2. Venda para fora do Estado (voltar para o topo)

Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros

C.F.O.P.:
6101 (indústria) – destinatário contribuinte
6107 (indústria) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física
6102 (comércio) – destinatário contribuinte
6108 (comércio) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS:
Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)
12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)
7% (contribuintes dos demais estados)

Obs:
A empresa do ramo industrial deverá classificar o produto produzido tendo como base a sua composição e forma, exemplo de paralelepípedos =

Composição: GRANITO
Forma: PARALELEPÍPEDOS, se enquadra na NCM conforme o contido na Tabela do IPI (TIPI), para aplicação da ALÍQUOTA DO IPI.
O valor do IPI soma-se ao total dos produtos para se obter o VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL.

   
   
3. Amostra Grátis (voltar para o topo)

Natureza da Operação: Remessa de Amostra Grátis

C.F.O.P.: 5911 / 6911 (sem valor comercial ou com diminuto valor)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
ICMS isento conforme Anexo I, item 5 do RICMS/PR Decreto 1980/2007
IPI isento cfe. Art.54° INC III do Decreto 7.212/2010.

Importante:
Essa remessa deve ser representada por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.

   
   
4. Bonificação / Brinde / Doação (voltar para o topo)

Natureza da Operação: Bonificação ou Brinde

C.F.O.P.: 5910 / 6910

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS:
Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)
12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)
7% (contribuintes dos demais estados).

4.1 – Brinde (Indústrias)

Mercadorias não pertencentes à linha de produção:
ICMS: Não incidência de ICMS cfe.consulta 65/87
IPI: Se não pertence à linha de produção, não é fato gerador de imposto.

4.2 – Doação

ICMS: Normalmente tributado, exceto alguns casos específicos do Anexo I
IPI: Normalmente tributado

   
   
5. Conserto (voltar para o topo)

5.1 – Remessa para Conserto

Natureza da Operação: Remessa para Conserto

C.F.O.P.: 5915 / 6915

Base de Cálculo: Não preencher.

ICMS: Não preencher.

Dados Adicionais:
ICMS suspenso cfe.Artigo 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
IPI Não Incidência, cfe. Inciso XI do Art.5º do Decreto 7.212/2010.
Material de nossa propriedade que segue para conserto devendo retornar em 180 dias.

Obs.:
A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 180 dias, se isso não ocorrer configura uma venda.

5.2 – Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto

Natureza da Operação: Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto

C.F.O.P.:
5916 / 6916 (valor da mercadoria/bem recebido para conserto)
5102 / 6102 (mercadorias empregadas)
5949 / 6949 (valor cobrado pelo serviço)

Base de Cálculo:
Valor das mercadorias usadas no conserto (usa-se o diferimento parcial se a mercadoria consertada for destinada à revenda)

ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente

Dados Adicionais:
ICMS suspenso cfe.Artigo 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.
IPI Não Incidência, cfe. Inciso XI do Art.5º do Decreto 7.212/2010.

Importante: A mão de obra pode ser cobrada através de NF de serviço (série F).

   
   
6. Demonstração (voltar para o topo)

Por demonstração entende-se a operação que objetiva dar prévio conhecimento da mercadoria ao destinatário para posteriormente transmitir-lhe a propriedade, se for de seu interesse.

6.1 – Remessa para Demonstração

Natureza da Operação: Remessa para Demonstração

C.F.O.P.: 5912 / 6912

Base de Cálculo: Valor do Produto (no caso de não ser mercadoria beneficiada pela suspensão, indicação abaixo).

ICMS: Se o retorno do produto se der em 30(trinta)dias o ICMS é suspenso, se o retorno for ultrapassar este período será tributada como uma venda normal Base de Cálculo x Alíquota.

Importante:
É suspenso o pagamento do imposto nas operações internas de remessa e retorno em demonstração de máquinas, aparelhos, instrumentos mecânicos, utilidades domésticas, aparelhos e instrumentos de utilidade hospitalar, implementos agrícolas, máquinas operatrizes e de construção de estradas, desde que o retorno real ou simbólico ao estabelecimento de origem, ocorra no prazo de 30 dias, contados da data da saída.

Neste caso, observar na NF:
– ICMS suspenso conforme Art. 309 do RICMS/PR Decreto 1980/2007.
– IPI tributado integralmente (se for indústria).

6.2 – Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Demonstração

Natureza da Operação: Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Demonstração

C.F.O.P.: 5913 / 6913

Base de Cálculo: Valor do Produto (no caso de não ser mercadoria beneficiada pela suspensão, indicação abaixo).

ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente.

Importante: Verificar se na nota fiscal de entrada da mercadoria/bem houve o destaque do ICMS

É suspenso o pagamento do imposto nas operações internas de remessa e retorno em demonstração de máquinas, aparelhos, instrumentos mecânicos, utilidades domésticas, aparelhos e instrumentos de utilidade hospitalar, implementos agrícolas, máquinas operatrizes e de construção de estradas, desde que o retorno real ou simbólico ao estabelecimento de origem, ocorra no prazo de 30 dias, contados da data da saída.
Neste caso, observar na NF: ICMS suspenso conforme Art. 309 do RICMS/PR do Decreto 1980/2007

6.3 – Encerramento da Suspensão de ICMS na remessa para Demonstração

Obs. 1: Caso ocorra o encerramento da suspensão, o estabelecimento que emitiu a nota fiscal de origem da operação, deverá emitir uma segunda nota fiscal com os seguintes dados:

Natureza da Operação: “Encerramento da fase de Suspensão”

C.F.O.P.: 5949 / 6949

Base de Cálculo: Valor do Produto (no caso de não ser mercadoria beneficiada pela suspensão, indicação abaixo)

ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente.

Obs. 2: Na operação para fora do estado será destacado ICMS normalmente com a alíquota vigente.

6.4 – Procedimento para venda da mercadoria remetida anteriormente em Demonstração

Natureza da Operação:
Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros (Comércio)
Venda de Produção do Estabelecimento (Indústria)

C.F.O.P.:
5102 / 6102
5101 / 6101

Base de Cálculo: Valor do Produto (no caso de não ser mercadoria beneficiada pela suspensão, indicação abaixo).

ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente

Dados Adicionais:
Nota fiscal de venda de bem/mercadoria remetida anteriormente em demonstração cfe Nota Fiscal nº (nota fiscal de remessa da demonstração) R$….., __/___/__

   
   
7. Industrialização (voltar para o topo)

7.1 – Remessa para Industrialização por encomenda

Natureza da Operação: Remessa para Industrialização

C.F.O.P.: 5901 / 6901

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
– ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do do Decreto 7.212/2010.
Retornar em 180 dias

Obs.: O retorno real ou simbólico deverá ser no prazo de 180 dias.

7.2 – Retorno de Industrialização

Natureza da Operação: Retorno industrialização por encomenda

C.F.O.P.:
5902 / 6902 (valores das mercadorias utilizadas na industrialização)
5903 / 6903 (valores das mercadorias não aplicadas no referido processo)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais

– Insumos recebidos p/ ind. por meio da NF…. emitida em …., no valor de R$…..
– ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do do Decreto 7.212/2010.

Obs:
O valor dos insumos nesta operação deve ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
– Suspenso do ICMS somente em operações internas, fora do estado tem ICMS normal.

7.3 – Industrialização efetuada para outra Empresa

Natureza da Operação: Industrialização efetuada para outra Empresa estabelecida no PR.

C.F.O.P.: 5124

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
– ICMS suspenso cfe. Art. 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– IPI suspenso cfe.Art.43, Inciso VI do Decreto 7.212/2010.

Natureza da Operação:
Industrialização efetuada para outra Empresa estabelecida fora do PR.

C.F.O.P.: 6124

Base de Cálculo: Valor da Operação

ICMS: Base de Cálculo x Alíquota vigente

Importante:
– Classificam-se neste código os valores referentes aos serviços prestados e das mercadorias de propriedade do prestador de serviço empregadas no processo industrial.
– Nas operações internas, a suspensão compreende o valor agregado (mão de obra e peças), enquanto que nas operações para fora do estado há a incidência do imposto sobre o que o estabelecimento industrial agregou na operação.

   
   
8. Exposição ou Feira (voltar para o topo)

8.1 – Remessa para Exposição ou Feira

Natureza da Operação: Remessa p/ Exposição ou Feira

C.F.O.P.: 5914 / 6914

DESTINATÁRIO: Será o próprio remetente

Endereço: Local da feira

Base de Cálculo: não preencher

ICMS: não preencher

Dados Adicionais:
ICMS Isento Cfe. Art.4°, Anexo I, item 61 do RICMS/PR Dec.1980/2007
IPI suspenso cfe. Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010.

Dados Complementares:
Dados e local do evento, endereço, período, etc…

Importante:
– A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 60 dias, contados da data da saída.

8.2 – Retorno de Remessa p/ Exposição ou Feira

Natureza da Operação: Retorno de Mercadoria ou Bem remetido p/ Exposição ou Feira

C.F.O.P.: 1914 / 2914

DESTINATÁRIO: Será o próprio remetente

Endereço: Do próprio remetente

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
– ICMS Isento Cfe. Art.4°, Anexo I, item 61 do RICMS/PR Dec.1980/2007
– IPI suspenso cfe. Art. 43, Inciso II do Decreto 7.212/2010.

Importante:
– O remetente será o próprio emitente.
– Caso for efetuada alguma venda na Exposição ou Feira, emitir Nota Fiscal de venda e observar: Venda efetuada na Feira/Exposição.
– O Retorno simbólico deverá ser sempre igual ao remetido.

   
   
9. Venda para Entrega Futura (voltar para o topo)

Ocorre a Venda para Entrega Futura quando o adquirente virá a receber a mercadoria em data posterior ao faturamento ou ao contrato de compra e venda.

9.1 – Simples Faturamento

Natureza da Operação: Venda p/ entrega Futura – Simples Faturamento

C.F.O.P.: 5922 / 6922

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
– Ref. Nota Fiscal de Simples Faturamento Nº ….. de …../…../….., valor total de R$ …….
– Nota Fiscal emitida nos termos do Artigo 293 RICMS/PR Dec. 1980/2007
– O IPI quando devido na operação fica por opção do emitente a destacar na nota fiscal de faturamento ou de entrega.

9.2 – Entrega Efetiva da Mercadoria

Natureza da Operação:
Remessa Entrega Futura

C.F.O.P.:
5116 / 6116 – Indústria
5117 / 6117 – Comércio

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
– Nota Fiscal emitida nos termos do Artigo 293 RICMS/PR Dec. 1980/2007
– O IPI quando devido na operação fica por opção do emitente a destacar na nota fiscal de faturamento ou de entrega.

   
   
10. Consignação de Mercadorias (voltar para o topo)

Consiste na operação pela qual uma pessoa envia mercadoria a outra, para que sejam vendidas por sua conta, a preço e condições preestabelecidas.

10.1 – Remessa de Mercadoria em Consignação

Natureza da Operação: Remessa em consignação

C.F.O.P.: 5917 / 6917 (Indústria e Comercio)

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
– Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Obs.: Nota fiscal com destaque de ICMS e IPI se devido

10.2 – Reajuste de preço de mercadoria em consignação

Natureza da Operação: Reajuste de preço de mercadoria em consignação

C.F.O.P.: 5917 / 6917 (Indústria e Comercio)

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
– Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Obs.: Nota fiscal com destaque de ICMS e IPI se devido

10.3 – Venda da Mercadoria do Consignante para o Consignatário

Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Remetida em Consignação

C.F.O.P.:
5113 / 6113 (Indústria)
5114 / 6114 (Comércio)

Base de Cálculo: não preencher

ICMS e IPI: Sem destaque do imposto (não preencher)

Dados Adicionais:
Simples faturamento em consignação, ref. NF …. de …./…./…. na qual foi destacado Icms (R$ ….) e IPI (R$ …)

- Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007
– Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

10.4 – Nota Fiscal de Faturamento – Para Terceiros

Neste caso o consignatário emite Nota Fiscal:

Natureza da Operação:
Venda de Mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em Consignação

C.F.O.P.: 5115 / 6115

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
– Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec.1980/2007
– Se for para COMÉRCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

10.5 – Devolução da Mercadoria do Consignatário p/ o Consignante

Natureza da Operação: Devolução de Mercadoria Recebida em Consignação

C.F.O.P.: 5918 / 6918 (Comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
Devolução total (ou parcial) da mercadoria em consignação, ref. Nota Fiscal Nº …. de …./…./….

Se for para INDÚSTRIA:
Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Obs: será emitida nota fiscal de saída com este CFOP somente se for devolvida a mercadoria real ao estabelecimento que o enviou. No setor do comércio não faz-se necessário a devolução simbólica.

Se for para COMÉRCIO:
Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Natureza da Operação:
Devolução Simbólica de Mercadoria Vendida ou Utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

C.F.O.P.: 5919 / 6919 (Industria)

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
Devolução Simbólica, total (ou parcial) da mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial, ref. Nota Fiscal Nº …. de …./…./….

Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

- NO ULTIMO DIA DE CADA MÊS DEVERÁ O CONSIGNATÁRIO:

Emitir Nota fiscal com os mesmos valores atribuídos as mercadorias, por ocasião do recebimento e que foram efetivamente consumidas no processo produtivo.
– Será emitida sem destaque do ICMS e com IPI se devido

Obs.: Esta NF poderá ser emitida em momento diferente do final do mês, inclusive diariamente.

10.6 – Venda, após consumo na produção – Consignante

Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Remetida em Consignação

C.F.O.P.:
5111 / 6111 (Indústria)
5112 / 6112 (Comércio)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS e IPI: Sem destaque do imposto (não preencher)

Dados Adicionais:
Simples faturamento em consignação, ref. NF …. de …./…./…. na qual foi destacado Icms (R$ ….) e IPI (R$ …)

Se for para INDÚSTRIA: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 611 a 616 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Se for para COMERCIO: Nota Fiscal emitida nos termos do Art. 574 a 576 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

Obs.: O preço será o mesmo atribuído quando da remessa da mercadoria em consignação mercantil.

   
   
11. Venda à Ordem (voltar para o topo)

Ocorre a venda à ordem quando um estabelecimento adquire mercadoria e antes mesmo de recebê-la, a aliena a terceiros.

- A – Fornecedor
– B – Adquirente
– C – Destinatário Final

11.1 – Nota Fiscal: De A para B

Natureza da Operação:
Venda entregue ao Destinatário por conta e Ordem do Adquirente Originário, em Venda à Ordem

C.F.O.P.:
5118 / 6118 (Indústria)
5119 / 6119 (Comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto (caso for tributado)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
Mercadoria entregue com NF Nº …. de …., para …. (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est – dados de C) Cfe. Art.293, § 4º Letra “b” item 2 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.

11.2 – Nota Fiscal: de A para C

Natureza da Operação: Remessa por conta e ordem de Terceiros, em Venda a Ordem

C.F.O.P.: 5923 / 6923 (Indústria e Comércio)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
Mercadoria ref. NF Nº …. de ….. , para … (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est. – dados de B), Cfe. Artigo 293, §4º Letra “b”, item 1 do RICMS/PR Dec. 1980/2007.

11.3 – Nota Fiscal: de B para C

Natureza da Operação:
Venda de Mercadoria entregue ao Destinatário pelo Vendedor Remetente em Venda à Ordem

C.F.O.P.: 5120 / 6120

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente

Dados Adicionais:
A remessa será efetuada por … (Razão Social, Endereço, CNPJ, Inscr. Est. – dados de A) Cfe. Artigo 293, parág. 4º “a” do RICMS/PR Dec. 1980/2007.

   
   
12. Venda para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio (voltar para o topo)

- Zona Franca de Manaus – municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo
– Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana no Estado do Amapé, Bonfim e Pacaraíma no Estado de Roraima, Tabatinga no Estado do Amazonas, Guaramirim no Estado de Rondônia e Brasiléia, com extensão ao município de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre. (Até 30/04/2008).

Natureza da Operação: Venda destinada a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

C.F.O.P.:
5109 / 6109 (Indústria)
5110 / 6110 (Comércio)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:
– ICMS Isento Cfe.At.4º, Anexo I item 144 do RICMS/PR Dec. 1980/2007. (procedimento completo no Art. 140º do RICMS/PR Dec. 1980/2007)
– IPI Suspenso cfe.Art. 81 a 84 do Decreto 7212/2010–quando destinado à Zona Franca de Manaus
– IPI Suspenso cfe.Art. 95 a 96 do Decreto 7212/2010–quando destinado à Amazônia Ocidental

Obs.:
As mercadorias somente serão beneficiadas pela Suspensão se:
– O estabelecimento destinatário estiver Inscrito na Suframa;
– O valor da mercadoria destinada às estas regiões terão abatidos do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido na operação, indicando-o expressamente na Nota Fiscal (desconto e valor);

Destinação das Vias da Nota Fiscal:

- A 1a via, previamente visada pela repartição fiscal a que estiver subordinada o contribuinte remetente, no campo “RESERVADO AO FISCO” do quadro “DADOS ADICIONAIS”, acompanhará a mercadoria e será entregue ao destinatário;
– A 2a via ficará em poder do emitente, para exibição ao fisco;
– A 3a via, devidamente visada, acompanhará as mercadorias e destinar-se-á a fins de controle da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas;
– A 4a via será retida pela repartição do fisco estadual no momento do “Visto”;
– A 5a via, devidamente visada, acompanhará a mercadoria até o local de destino, devendo ser entregue, com uma via do conhecimento de transporte, à unidade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O contribuinte remetente mencionará na Nota Fiscal, além das indicações exigidas pela legislação:
– O número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA;
– O código de identificação da repartição fiscal a que estiver subordinada o seu estabelecimento.

   
   
13. Venda de Ativo Imobilizado (voltar para o topo)

Natureza da Operação: Venda de Ativo Imobilizado

C.F.O.P.: 5551/6551

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais: Não Incidência do ICMS Cfe. Artigo 3º inciso XIII, RICMS/PR Dec. 1980/2007

   
   
14. Devolução de Compra (voltar para o topo)

A devolução de mercadorias pode ser em garantia ou troca, realizada por particular ou por contribuinte inscrito.

14.1 – Devolução de Compra para Revenda e/ou Industrialização

Natureza da Operação: Devolução de compra

C.F.O.P.:
5201 / 6201 (Indústria)
5202 / 6202 (Comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto (se destacado na nota fiscal de compra)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente (se destacado na nota fiscal de compra)

Dados Adicionais:
Devolução (parcial) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº …. de …./…./…. no valor de R$ ….

Obs.:
Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.
A devolução da mercadoria pode ser em garantia ou troca, realizada por particular ou contribuinte inscrito.

14.2 – Devolução de Compra de Material para Uso/Consumo

Natureza da Operação: Devolução de compra

C.F.O.P.: 5556 / 6556 (Comércio ou Indústria)

Base de Cálculo: Valor do Produto (se destacado na nota fiscal de compra)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente (se destacado na nota fiscal de compra)

Dados Adicionais:
Devolução (parcial) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº …. de …./…./…. no valor de R$ ….

Obs.:
Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.

   
   
15. Devolução de Venda, caso a empresa que comprou não emitir a nota de devolução do produto. (voltar para o topo)

A devolução de mercadorias pode ser emitida nota fiscal de entrada da própria empresa, no caso abaixo quando o Cliente:

  • For Pessoa Física ou;
  • For Pessoa Jurídica não contribuinte do ICMS;
  • E no caso de recusa da mercadoria no ato da entrega da mesma.

15.1 – Devolução de Venda e/ou Revenda de Mercadoria

Natureza da Operação: Devolução de venda

C.F.O.P.:
1201 / 2201 (Indústria)
1202 / 2202 (Comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto (se destacado na nota fiscal de saída)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente (se destacado na nota fiscal de saída)

Dados Adicionais:
Devolução (parcial ou total) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº …. de …./…./…. no valor de R$ ….

Obs.: Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.

15.2 – Devolução de Venda e/ou Revenda de Mercadoria recusada no ato da entrega pelo cliente

Natureza da Operação: RECUSA DE MERCADORIA

C.F.O.P.: 1949 / 2949 (Comércio ou Indústria) 

Base de Cálculo: Valor do Produto (se destacado na nota fiscal de saída)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente (se destacado na nota fiscal de saída)

Dados Adicionais:
Devolução (parcial ou total) da mercadoria adquirida pela Nota Fiscal Nº …. de …./…./…. no valor de R$ ….

Obs.:
Notas de devolução deverão ser emitidas com os mesmos destaques que foram emitidos a nota original, todos os dados e todos os impostos.

Esta nota fiscal terá validade legal somente nos casos em que o cliente DECLARAR A RECUSA DA MERCADORIA NO VERSO DA 1ª VIA DA NOTA FISCAL.

   
   
16.  Exportação (Venda para fora do país) (voltar para o topo)

Natureza da Operação: Venda de produção do estabelecimento – “Exportação”

C.F.O.P.:
7101 (Indústria)
7102 (Comércio)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais: Não Incidência de ICMS de acordo com o Art. 3° , II do RICMS/PR Dec. 1980/2007

IPI Imunidade cfe.Art. 18, II do Decreto 7212/2010.

Fonde:http://www.contabilidadegraciosa.com.br

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